Inexigibilidades
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| Título | Descrição | Arquivo |
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| Inexigibilidade 052/2022 Aditivo | A Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI contratou a empresa Diário Oficial dos Municípios ME para a prestação de serviços especializados na publicação dos atos oficiais dos municípios do Estado do Piauí que não possuem imprensa oficial própria. O contrato tem vigência de um ano e estabelece o valor de R$ 660,00 para o exercício financeiro de 2023. A contratação está de acordo com o orçamento da Câmara para o exercício de 2023, com base no Art. 25, inciso II, Art. 13, inciso III, Art. 26, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93 e na Lei nº 14.133, Art. 124 (inciso I, alínea b), Art. 125 e Art. 132. O contrato foi assinado pelo representante da Câmara, Geraldo Sores da Silva, e pela empresa contratada, Diário Oficial dos Municípios ME. |
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| Inexigibilidade 003/2023 | A Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI contrata a empresa Amós Esdra da Silva Lima para prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídica durante o exercício financeiro de 2023. A empresa está sediada em Teresina - PI, na Rua Fidalma Martins de Carvalho, nº 4355, bairro Ininga, CEP: 64.048-480. O prazo de execução do contrato será de um ano, com um valor mensal de R$ 3.280,00, totalizando R$ 39.360,00 para o ano de 2023. A fundamentação legal para a contratação está baseada no Art. 25, inciso II, Art. 13, inciso III, Art. 26, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93 e na Lei nº. 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea c). A justificativa para a contratação está anexada nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 003/2023. |
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| Inexigibilidade 001/2023 | A Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI, por meio do Processo Administrativo 001/2023, firmou o Contrato 001/2023 com a empresa Contplan-Contabilidade, Planejamento e Assessoria Ltda. O objetivo do contrato é a contratação da empresa para prestação de serviços técnicos de Assessoria em Contabilidade Pública, voltados para a Câmara Municipal durante o exercício financeiro de 2023. O contrato terá vigência de um ano, com um valor mensal de R$ 5.000,00, totalizando R$ 60.000,00 para o ano de 2023. A despesa será coberta pelos recursos próprios do orçamento da Câmara, com classificação na Unidade 2001, Elemento de Despesas 33.90.39. A fundamentação legal para o contrato é o Art. 25, inciso II, Art. 13, inciso III, Art. 26, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93, e a Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea c) 1°. |
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| 2/2021 | SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRA TO Nº. 002/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI E O ESCRITORIO CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIAL TDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.172.101/0001-42, NA FORMA ABAIXO |
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| 1/2021 | SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 001/2021 , QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI E O PROFISSIONAL LIBERAL ADVOGADO AMÔS ESDRA DA SILVA LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADVOGADO, CPF: 602.931.653-27, INSCRITO NA OAB/PI N° 19.071, NA FORMA ABAIXO. |
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| 002/2019 | CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, CNPJ 86.840.006/0001-92. CONTRATADO: JOSÉ GERARDO ALVES DE MELO GOMES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL. ASSINATURA: 10/01/19 |
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| 001/2019 | CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, CNPJ 86.840.006/0001-92. CONTRATADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUSA ANDRADE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. ASSINATURA: 10/01/19 |
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