
CÂMARA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
86.840.006/0001-92
camasrosa@hotmail.com
Rua São Francisco, 31, Centro - Santa Rosa do Piauí
Das 8:30h às 13h (Dias úteis)
Acesso Rápido
Leis
Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527/2011 - Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Saiba maisResponsabilidade Fiscal
LC nº 101/2000 - Normas de finanças públicas para responsabilidade na gestão fiscal.
Saiba maisDireitos do Usuário
Lei nº 13.460/2017 - Proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.
Saiba maisTransparência Pública
LC nº 131/2009 - Exigência de disponibilização em tempo real de informações fiscais.
Saiba mais